menu

Ainda não sabe para onde ir?
Veja nossas dicas de viagem:

Para a Família
Para a Galera
Para Relaxar
Agito e Curtição

Tudo sobre a legislação de locação por temporada

22 de Setembro de 2021 - Tempo de Leitura:


  Compartilhar Whatsapp, Facebook

Tudo sobre a legislação de locação por temporada

Se você tem um imóvel de locação por temporada, é muito importante que conheça ao menos o básico sobre a legislação que regulamenta essa modalidade de locação, pois assim, poderá evitar muitos problemas. 

Então vamos te explicar de forma bem prática um pouco mais sobre os seus direitos e também seus deveres quando o assunto é alugar seu imóvel por tempo definido, ou seja, no máximo 90 dias. 

1. Lei do inquilinato 

Nós chamamos carinhosamente de Lei do inquilinato a lei 8.245, de outubro de 1991, pois ela regulamenta questões referentes a locação, tanto por prazo determinado como indeterminado. 

Essa lei ajuda inquilinos e hóspedes a resolverem problemas referentes a locação, então você encontrará várias obrigações e deveres que devem ser cumpridos diante dessa relação.

Leia também: 4 dicas de como fazer a declaração de imposto de renda do seu imóvel de temporada

Tudo sobre a legislação de locação por temporada  - Foto:  RODNAE Productions no Pexels

2. Locação por Temporada 

Primeiramente é importante que você entenda os limites da locação por temporada, principalmente para não ter risco de ultrapassar o prazo, pois uma vez que a locação dure mais do que 90 dias, ela deixa de ser locação por temporada. 

Ao que se refere ao prazo, ele existe apenas para determinar o limite máximo de 90 dias, ou seja, não há um número mínimo de dias para ser considerada a locação por temporada. 

Outro fato é que elas podem ser definidas tanto por escrito como verbalmente, o que acaba facilitando a vida das partes. No entanto o mais recomendado é que seja feito o contrato por escrito, pois assim não há chances de mal entendido, reduzindo os riscos de qualquer problema futuro. 

Aproveite para ler: 3 razões para fazer a vistoria de imóvel na casa de temporada

3. Contrato de Locação 

Como falamos você não é obrigado a realizar um contrato de locação, no entanto, ao fazê-lo você estará evitando possíveis problemas futuros, afinal, contra fatos não há argumentos. 

Uma vez que esteja tudo estipulado, fica mais difícil de surgirem problemas. É claro que quando falamos em direito, não estamos falando de uma matemática com resultados exatos e iguais, mas ter um contrato é um jeito efetivo de reduzir as chances de problemas. 

Sobre o que deve constar no contrato, é importante colocar informações como o período da locação, os valores, os dados das partes e também realizar a vistoria do imóvel na hora da entrega das chaves e ao fim do contrato. 

Caso o imóvel de locação por temporada seja em um condomínio, é importante detalhar os deveres e obrigações dos hóspedes ao que se referem as regras convivência interna do condomínio. 

Leia ainda: 5 dicas para se tornar um administrador de imóveis de sucesso

Tudo sobre a legislação de locação por temporada  - Foto: Thirdman no Pexels

4. Direitos do Locador 

Como falamos, em caso de locação por temporada em condomínios, é comum que hajam algumas particularidades, como o hóspede precisar cumprir com algumas regras internas. 

Mas também é comum que outros moradores se sintam incomodados com a rotatividade de pessoas e acabem tentando impedir que seja realizada locação por temporada dentro do condomínio. 

No entanto, o artigo 48 da Lei do inquilinato assegura que a locação por temporada é vista como uma residência temporária. Diante disso, mesmo que haja proibição na assembleia geral extraordinária do condomínio, cabe discussão a respeito dessa proibição. 

Por isso é tão importante conhecer a lei do inquilinato, para saber o que de fato é seu direito e não aceitar proibições descabidas. Lembrando que o bem coletivo sempre deve prevalecer sobre o individual, então cada caso deverá ser analisado. 

Leia também: Marketing para sua locação por temporada

5. Onde anunciar

Agora que você conhece mais sobre a legislação que rege a lei do inquilinato, então aproveite para anunciar o seu imóvel de locação por temporada no maior portal de locação por temporada do Brasil. 

Acesse o site www.temporadalivre.com ou baixe o App TemporadaLivre  para anunciar o seu imóvel. É fácil, prático, seguro e lhe trará grandes resultados. Tenho certeza que você irá se surpreender com as vantagens de ser um anunciante TemporadaLivre. 

Lembrando que todos os imóveis anunciados no TemporadaLivre são de anunciantes 100% verificados e você conta com a nossa garantia de segurança na locação!

Outra novidade do TemporadaLivre é que agora nós mostramos as localidades próximas do viajante e com isso, seu imóvel pode ter ainda mais acessos também por aqueles que estão mais perto dele. 


Editar post

Veja os post mais lidos do TemporadaLivre!

Protocolo sugerido de Higienização TemporadaLivre 2021

Protocolo sugerido de Higienização TemporadaLivre 2021

06/04/2021
Confira agora mesmo as datas dos feriados prolongados de 2020!

Confira agora mesmo as datas dos feriados prolongados de 2020!

24/12/2019
Conheça os principais pontos turísticos de Camaçari - Bahia

Conheça os principais pontos turísticos de Camaçari - Bahia

06/12/2019
Cresce o uso da internet para a busca de hospedagens

Cresce o uso da internet para a busca de hospedagens

11/11/2019
divisor de conteúdo